Sefaz-PI realiza Operação Receita Transparente e apreende maquinetas de cartão por uso irregular em Teresina e Parnaíba

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) iniciou nesta quarta-feira (6) a Operação Receita Transparente, que fiscaliza o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito em estabelecimentos de bares, restaurantes e vestuário em Teresina e Parnaíba. A ação tem como objetivo identificar sonegação fiscal através da utilização de máquinas de cartão registradas em CPF ou CNPJ de terceiros.

Segundo o diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas da Sefaz, Francisco Edson Marques, 25 empresas foram fiscalizadas, e 55 maquinetas foram apreendidas por uso irregular. A investigação aponta que mais de mil empresas no estado podem ter utilizado maquinetas registradas em CPFs de sócios ou terceiros, o que representa uma omissão de receita de aproximadamente R$ 300 milhões nos últimos quatro anos. Somente nesta primeira fase da operação, estima-se que o valor sonegado alcance R$ 40 milhões.

De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Ramos, o registro de maquinetas em CPFs ou CNPJs que não pertencem ao estabelecimento é uma prática para omitir o volume real de vendas, evitando o pagamento de tributos ao Fisco Estadual. A legislação exige que as máquinas, conhecidas como POS (point of sale), estejam vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde as transações ocorrem.

A multa aplicada para estabelecimentos que utilizam POS de terceiros pode chegar a 1.000 UFR/PI por equipamento, equivalente a R$ 4.520,00. Além disso, os casos serão encaminhados ao Ministério Público por se tratarem de crimes contra a ordem tributária.

A Operação Receita Transparente, que conta com apoio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC), deverá se expandir para outros segmentos e cidades do Piauí nas próximas fases.