A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo foi aprovada nesta quarta-feira (21) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.

A versão aprovada diz que prefeitos eleitos em 2024, assim como o Presidente da República e os governadores eleitos em 2026, ainda poderão disputar a reeleição. A partir de 2028, prefeitos não poderão concorrer à reeleição. A mesma regra vale para presidentes e governadores a partir de 2030.

Outro ponto que passa por mudanças com a aprovação da PEC é a duração do mandato. Os gestores municipais e vereadores eleitos em 2028 terão exercício de mandato de seis anos. A partir das eleições de 2034, o prazo será reduzido para cinco anos. Já os mandatos de presidente e governador continuarão a ter quatro anos nas eleições de 2026 e 2030, passando a cinco anos a partir de 2034.

A PEC ainda deve passar pelo plenário do Senado, onde deve passar por cinco sessões de discussão e alcançar um mínimo de 49 votos em duas etapas de votação. Se passar pelas etapas, a proposta segue para avaliação na Câmara.