O vereador Capitão Roberval Queiroz (União Brasil), protocolou na semana passada na Câmara Municipal de Teresina, um projeto de lei para alterar a Lei do Silêncio de 2006.
No projeto, o vereador justificava que há necessidade de adequação de paridade entre todos os níveis da sociedade, para que segundo ele, não haja discriminação na execução das Leis em vigor, por parte dos agentes que fiscalizam.
Roberval sugere que os níveis estipulados para as zonas residenciais fiquem em 150 decibéis nos três turnos e que a medição pelo decibelímetro será a 150 metros do aparelho ou equipamento gerador.
O secretário de segurança pública, Chico Lucas, também procurou à câmara municipal para avaliar e ajustar os limites de decibéis estabelecidos pela Lei do Silêncio em Teresina. Os pedidos deverão ser discutidos numa audiência pública.