Os proprietários de ciclomotores em todo o país têm até esta quarta-feira (31) para regularizar os veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir de janeiro de 2026, só poderá circular quem tiver feito o registro, o emplacamento, o licenciamento anual e possuir habilitação válida.
A exigência foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 996, publicada em 2023. A norma vale para veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, cuja velocidade máxima de fabricação seja limitada a 50 km/h.
Para conduzir um ciclomotor, será necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O processo de registro pode variar conforme o Detran de cada estado, mas geralmente começa de forma online e termina com atendimento presencial para entrega de documentos e vistoria do veículo.
Quem não cumprir as regras a partir de 2026 estará sujeito a infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo. O Contran reforça que ciclomotores não podem circular em calçadas, ciclovias ou vias rápidas sem acostamento, e o uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.