O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova portaria que altera as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2026. Entre as principais mudanças está a inscrição automática dos estudantes do terceiro ano do ensino médio da rede pública. A medida foi oficializada na última segunda-feira (18) e integra a reformulação do exame dentro da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Com a nova regra, as redes estaduais e municipais de ensino deverão enviar diretamente ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os dados dos alunos concluintes. Apesar do cadastro automático, os estudantes ainda precisarão acessar a plataforma oficial do Enem para confirmar participação, escolher o idioma da prova de língua estrangeira e informar a necessidade de atendimento especializado ou recursos de acessibilidade. Os candidatos da rede pública continuarão isentos da taxa de inscrição.
Outra mudança anunciada pelo MEC é a ampliação dos locais de aplicação das provas. O governo federal pretende incluir cerca de 10 mil novas escolas como pontos de realização do exame. A estimativa é de que aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública façam a prova na própria escola onde estudam. O ministério também informou que avalia medidas de apoio para alunos que precisarem se deslocar entre municípios para participar do exame.
As mudanças fazem parte da estratégia do governo para ampliar a participação dos estudantes da rede pública no Enem e fortalecer o uso do exame como ferramenta de avaliação educacional. Além de continuar sendo utilizado para ingresso no ensino superior e acesso a programas estudantis, o Enem também passará a ter função oficial na certificação de conclusão do ensino médio. A partir de 2027, as notas dos estudantes ainda poderão influenciar indicadores usados na distribuição de recursos do Fundeb para estados e municípios.