O uso do pix, meio de pagamento instantâneo do Banco Central, para agendar pagamentos que têm valor fixo, como mesada, professor particular, doações, entre outras remessas, passa a integrar a cesta de serviços dos bancos a partir desta segunda (28).
O pix agendado recorrente, previsto na agenda de inovações de 2024, permite que tanto o usuário pessoa física quanto a pessoa jurídica usem o mecanismo de transferências de valores para outros destinatários.
Os valores das remessas serão sempre fixos e feitos na data escolhida por ele.
O Banco Central decidiu torna-lo obrigatório para todos os bancos em resolução publicada em dezembro de 2023 e atualizada em julho. A oferta do serviço era facultativa até então.
Além dessa novidade, ainda nessa semana passam a valer as novas regras visando uma maior segurança no uso da ferramenta digital.
A partir de sexta-feira (1º de novembro), o valor limite para transferências pix será de até R$ 200 por operação quando o pagamento ou a transação for realizada de um celular ou computador não cadastrado. O cadastro se aplica somente para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação ou quando a pessoa queira usar uma outra chave.
Sem cadastro, o usuário só poderá usar o limite diário de R$1.000 via pix.
A Resolução nº402 do Banco Central, que prevê os limites, ainda institui que as instituições que ofertam o pix passarão a ter que, necessariamente, cumprir com uma série de práticas, entre elas a de comunicar ao Banco Central, a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Sempre que o usuário do pix comete alguma infração que indique uma possível fraude, uma notificação é registrada nos sistemas do Banco Central. Todas as instituições participantes do pix têm acesso às notificações de infração (na consulta de chave ou CPF/CNPJ).