O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou hoje R$ 4,5 bilhões para o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022. O valor será creditado nas contas dos trabalhadores nascidos em julho e agosto a partir do dia 15 de junho. A consulta para saber se você tem direito ao benefício e qual o valor pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) e no portal Gov.br.
Quem tem direito?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824,00) em 2022;
- Ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual o valor do abono?
O valor do abono salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022. O cálculo é feito dividindo-se o valor do salário mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano-base. Ou seja, quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de um salário mínimo.
Como consultar o valor e receber o benefício?
A consulta do valor a receber e o recebimento do benefício podem ser feitos de forma online, na CTPS Digital ou no portal Gov.br. O pagamento é automático, sem necessidade de inscrição ou agendamento. Os trabalhadores também podem consultar se há valores a receber de anos anteriores.
Calendário de pagamento:
O calendário de pagamento do abono PIS-Pasep segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador:
PIS:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março: 15 de abril
- Nascidos em abril: 15 de maio
- Nascidos em maio: 15 de junho
- Nascidos em junho: 15 de junho
- Nascidos em julho: 15 de julho
- Nascidos em agosto: 15 de agosto
- Nascidos em setembro: 15 de setembro
- Nascidos em outubro: 15 de outubro
- Nascidos em novembro: 15 de novembro
- Nascidos em dezembro: 15 de dezembro
Pasep:
- Pagamento a partir de 15 de julho para servidores públicos federais, estaduais e municipais nascidos em julho e agosto.
Canais de atendimento:
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego pelos seguintes canais:
- Telefone: 158
- E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo UF pela sigla do estado)
Importante:
- O prazo para sacar o abono é até 27 de dezembro de 2024.
- O benefício é um direito do trabalhador e não precisa ser solicitado.
Informações adicionais:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego para mais informações: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
- Consulte o seu extrato do PIS/Pasep na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.