Ministro Alexandre de Moraes autoriza progressão de regime para Débora do Batom

Condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom” após pichar a frase “Perdeu, Mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes a cumprir a pena em regime semiaberto.

Débora havia sido condenada a 14 anos de prisão e estava submetida à prisão domiciliar. Com a decisão, ela passa a ter direito à progressão para o regime semiaberto, permanecendo em prisão domiciliar em razão da guarda dos filhos menores.

No regime semiaberto, o condenado pode exercer atividade profissional durante o dia, conforme as condições estabelecidas pela Justiça, devendo retornar ao local determinado para o cumprimento da pena no período previsto.

Débora ficou conhecida nacionalmente depois que imagens registraram a inscrição feita com batom vermelho na estátua “A Justiça”, durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília. A frase escrita foi “Perdeu, Mané”, expressão que já havia sido utilizada publicamente pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A decisão de Alexandre de Moraes foi publicada nesta terça-feira, 6 de outubro de 2026, e autoriza a progressão de regime da condenada.