A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todas as escolas do Brasil. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.468/2026, sancionada pelo Poder Executivo sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que esses conteúdos sejam trabalhados no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira.
Com a mudança, as instituições de ensino deverão incluir conteúdos voltados à compreensão do funcionamento da sociedade, dos direitos e deveres dos cidadãos, da participação democrática e da organização do Estado. O objetivo da legislação é garantir que os estudantes tenham acesso a conhecimentos relacionados ao exercício da cidadania ao longo da formação escolar, integrando esses temas ao currículo da educação básica.
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023, aprovado pelo Senado Federal no mês de junho. O texto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que destacou que a alteração fortalece as diretrizes já previstas na LDB ao assegurar que a educação política seja abordada de forma obrigatória em todas as instituições de ensino do país.
Além da inclusão dos novos conteúdos no currículo escolar, o Poder Executivo também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada todos os anos na primeira semana de maio e poderá contar com atividades promovidas por órgãos públicos, escolas, entidades representativas e organizações da sociedade civil. Entre as ações previstas estão eventos e campanhas voltados ao fortalecimento dos valores éticos, da cidadania, da participação social e de iniciativas de conscientização sobre integridade e combate à corrupção.