As regras do Pix passaram por uma nova mudança nesta terça-feira (1º). O Banco Central ampliou para 80 dias o prazo para que pessoas e empresas contestem uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. Antes da atualização, o recebedor tinha apenas 30 dias para procurar a instituição financeira e questionar uma operação que considerasse indevida.
A medida vale para situações específicas. Se uma pessoa recebe um Pix de forma legítima, mas o pagador aciona o MED alegando fraude e consegue a devolução do dinheiro, o recebedor poderá apresentar uma contestação dentro do novo período. Para esses casos, os 80 dias começam a ser contados a partir da data em que a devolução foi realizada. Já para vítimas de golpes, permanece o prazo de 80 dias contados desde a transferência original para solicitar o uso do mecanismo.
O MED foi criado para auxiliar na recuperação de recursos em casos de fraude, golpes e outros crimes, além de algumas falhas operacionais, como pagamentos duplicados. O sistema não funciona como uma ferramenta para cancelar transferências por arrependimento ou resolver disputas comuns entre consumidores e empresas. A devolução depende da análise das instituições envolvidas e da existência de dinheiro disponível na conta que recebeu os recursos.
Quem identificar uma devolução suspeita deve entrar em contato com sua instituição financeira e apresentar informações sobre a transação. Em operações comerciais, documentos como comprovantes de pagamento, notas fiscais e registros de conversas podem servir como apoio durante a contestação. Segundo as regras do Banco Central, a atualização busca ampliar o período disponível para que recebedores questionem o uso do MED quando entenderem que a devolução não deveria ter ocorrido.