Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para a valorização dos profissionais da educação da rede pública. O plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, incluindo uma jornada de 40 horas, foram assegurados.
A nova lei abrange não apenas os professores, mas também outros profissionais que possuem a formação exigida por lei, como aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico (diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).
As diretrizes estabelecem a estrutura da carreira desses profissionais, permitindo o ingresso exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos. Entre as considerações, destacam-se a possibilidade de progressão funcional periódica, estímulo ao desenvolvimento profissional levando em conta titulações, formação continuada, avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.
A legislação também garante um piso salarial atrativo e uma progressão que incentive a carreira, levando em consideração as especificidades das redes de ensino e fatores como atribuições adicionais e dedicação exclusiva para a concessão de gratificações e adicionais.
A jornada de trabalho de 40 horas semanais foi estabelecida, incluindo uma parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, assegurando a integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições foram estipuladas, como um número adequado de estudantes e turmas por profissional, além de garantia de um ambiente físico saudável e seguro.