A Defensoria Pública do Estado do Piauí solicitou a interdição da Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba (CAIP) após constatar diversas irregularidades que comprometem a segurança e o bem-estar dos acolhidos.
Entre as irregularidades identificadas estão:
- Estrutura física precária: rachaduras nas paredes, cômodos sem forro, ausência de portas nos sanitários e colchões rasgados e sujos.
- Ambiente insalubre: presença de animais como gatos e cachorros dentro da instituição, inclusive na cozinha.
- Alimentação inadequada: atrasos frequentes nas refeições e cardápio que não atende às necessidades nutricionais dos acolhidos.
- Falta de documentação e profissionais capacitados: ausência de alvará sanitário, estatuto registrado, regimento interno e responsável técnico indicado.
- Práticas inadequadas: compartilhamento de roupas íntimas entre os acolhidos e fornecimento de alimentos fora do prazo de validade.
A Defensoria Pública instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo e recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC) a adoção de medidas imediatas para corrigir as falhas. Caso as providências não sejam tomadas no prazo estabelecido, a Defensoria poderá acionar judicialmente os responsáveis para garantir os direitos das crianças e adolescentes acolhidos.
