A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) passará a atuar no acompanhamento técnico do transporte público coletivo de Teresina. A mudança foi formalizada por meio de um termo aditivo firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) e a autarquia. O documento foi assinado no dia 21 de agosto e publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Município. A nova frente de trabalho prevê atividades de diagnóstico, monitoramento e avaliação do sistema.
O acordo estabelece que a Eturb poderá realizar levantamentos, análises e avaliações, além de produzir documentos técnicos sobre o funcionamento do transporte coletivo da capital. O valor referencial destinado à nova demanda é de R$ 886.016,60, com execução prevista por meio de contrato. Segundo o documento, a atuação terá caráter técnico, consultivo e de apoio, com produção de informações que poderão auxiliar no acompanhamento dos serviços e na avaliação dos resultados apresentados pelo sistema.
Apesar da ampliação das atribuições, a Eturb não assumirá a gestão do transporte público. O termo deixa claro que a autarquia não poderá tomar decisões administrativas, exercer poder de polícia, criar normas, definir tarifas, operar o sistema ou estabelecer políticas públicas para o setor. As competências legais e decisórias continuam concentradas na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), que também participará do acompanhamento técnico das atividades realizadas pela Eturb.
Com a inclusão da nova demanda, o valor global previsto no termo de cooperação técnica entre Semplan e Eturb passa de cerca de R$ 3,1 milhões para aproximadamente R$ 4 milhões. A prefeitura, porém, esclarece que os R$ 886 mil são um valor de referência para controle do contrato e não representam, por si só, autorização de gasto, empenho ou pagamento. A execução dos recursos dependerá do cumprimento das etapas previstas no contrato, da disponibilidade orçamentária e da prestação regular dos serviços.