Famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem obter descontos de até 65% na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse benefício é garantido pela Resolução nº 1000/21 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e visa aliviar os custos com equipamentos utilizados em tratamentos médicos que demandam consumo contínuo de energia elétrica.
Como solicitar
As famílias interessadas devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar ou realizar o cadastro no CadÚnico e obter o NIS. Em seguida, devem apresentar a documentação necessária nas agências de atendimento da Equatorial Piauí ou nos postos credenciados.
Critérios para obtenção do benefício
- Para ter acesso ao desconto, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Renda familiar de até três salários mínimos;
- Cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e posse do Número de Inscrição Social (NIS);
- Apresentação de laudo médico contendo:
- Descrição da situação clínica e de saúde;
- Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Descrição dos aparelhos elétricos utilizados no tratamento;
- Previsão do período de uso contínuo e número de horas mensais de utilização de cada aparelho;
- Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Homologação pela secretaria de saúde municipal ou distrital, caso o profissional médico não atue no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em estabelecimento particular conveniado;
- Endereço da unidade consumidora.