A Prefeitura de Floriano, sob gestão do prefeito Antônio Reis (PSD), firmou 33 contratos por inexigibilidade de licitação entre janeiro e outubro de 2025. Os acordos totalizam R$ 4,5 milhões, conforme informações disponíveis no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O contrato de maior valor foi celebrado com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação do Piauí (Fadex), no montante de R$ 900 mil, para desenvolver um projeto que avalie a viabilidade financeira da folha de pagamento dos servidores municipais. Outro contrato relevante, de R$ 600 mil, foi firmado com a empresa Gaucon Consultoria Contábil Eireli.
A Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos públicos, autoriza a inexigibilidade apenas em casos de notória especialização ou exclusividade, critérios que precisam ser comprovados. O modelo é aplicado quando não há possibilidade de competição entre fornecedores.
Além dessas contratações, a lista inclui consultorias jurídicas, serviços contábeis, locação de imóveis, eventos e publicidade. O TCE-PI acompanha as contratações e pode solicitar esclarecimentos caso encontre indícios de irregularidades.
Entre os contratos mais recentes estão acordos com rádios e TVs locais, empresas de comunicação, sociedades de advocacia e consultorias especializadas.
O levantamento aponta que parte dos contratos possui vigência até o fim de 2026, o que reforça a necessidade de fiscalização sobre a execução e a comprovação da exclusividade dos serviços contratados.