A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças, anunciou o aumento da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 2024, o limite de isenção era de R$ 63.807,01, e em 2025 passará para R$ 130.000,00. A medida beneficiará a população de baixa renda, ampliando o número de imóveis isentos de aproximadamente 99 mil para 127 mil.
A atualização foi viabilizada com a nova Planta de Valores Genéricos (PVG), que há mais de 20 anos não passava por revisão abrangente. Durante esse período, os valores venais dos imóveis eram ajustados apenas com base em índices inflacionários, como o IPCA-E, resultando em uma defasagem significativa, especialmente para imóveis mais antigos.
A nova PVG será aplicada de forma gradual, de 2025 a 2029. Além disso, o cálculo do valor venal será simplificado, tornando-o mais acessível para os contribuintes. Com a aplicação gradual, cerca de 50 mil imóveis terão seus valores reduzidos, promovendo maior equilíbrio fiscal.
A atualização atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), garantindo que os valores venais reflitam de forma mais precisa a realidade do mercado imobiliário, assegurando uma tributação justa.
A arrecadação proveniente do IPTU é fundamental para o financiamento de melhorias em infraestrutura, educação, saúde e unidades de atendimento, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), em todo o município. Com o pagamento do IPTU, o cidadão contribui diretamente para o desenvolvimento de Teresina.
A Prefeitura conta com a colaboração de todos os cidadãos teresinenses neste processo de atualização, promovendo maior justiça fiscal e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.