O Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), anunciou neste sábado (28) a prorrogação do prazo para o pagamento de tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2023. Agora, o último dia para quitar os tributos é 28 de dezembro, o último dia útil bancário do ano.
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista do Refis 2023 até 28 de dezembro, os descontos nos juros e multas podem chegar a 95% sobre os débitos, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos previamente negociados antes do início do programa.
A opção de parcelamento também está disponível. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser realizado da seguinte maneira: em três parcelas, com desconto de 90% nos juros e multas punitivas e moratórias; em seis parcelas, com desconto de 80% nos juros e multas; em doze parcelas, com desconto de 70% nos juros e multas; ou em até noventa parcelas, exigindo uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.
Em relação aos débitos vinculados ao IPVA e ITCMD, é possível parcelá-los em três, seis ou doze vezes, com descontos progressivos de 90%, 80% e 70%, respectivamente.
COMO NEGOCIAR DÉBITOS DO REFIS 2023:
- Para negociar o IPVA, acesse o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
- Para pagar taxas do DETRAN, acesse o site: https://www.detran.pi.gov.br/
- E para negociar débitos do ITCMD, procure uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.