A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) apresentou na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que propõe a aplicação de multas para indivíduos flagrados consumindo ou portando drogas ilícitas em locais públicos. A proposta sugere que a penalidade seja de até um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.518,00.
De acordo com a vereadora, o projeto especifica que a multa será aplicada em áreas como ruas, praças, calçadas, estacionamentos abertos e repartições públicas. Em casos de reincidência ou infrações próximas a estabelecimentos sensíveis, como escolas e hospitais, o valor da multa será dobrado.
Classificações e categorias das infrações
– Leve: porte ou uso individual de substância entorpecente em pequena quantidade, de forma não ostensiva, em local público – multa de 30% em relação ao salário mínimo vigente;
– Média: porte ou uso ostensivo de substância entorpecente, em qualquer quantidade, em local público – multa de de 50% em relação ao salário mínimo vigente;
– Grave: uso de substância entorpecente em local público, com risco à integridade de terceiros, em áreas escolares, praças, terminais de transporte, hospitais ou locais com grande aglomeração de pessoas – multa equivalente a 1 salário mínimo vigente.
O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
