Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão redução nos juros das futuras operações de crédito consignado. Aprovado por 14 votos a 1 no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta quinta-feira (11), o novo limite de juros será de 1,76% ao mês, 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite de 1,80% ao mês, em vigor desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, de 2,67% para 2,61% ao mês.
Propostas pelo governo, as medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para continuar emprestando pela modalidade. Atualmente, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,81%. A Caixa é a única entre os bancos federais que cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi motivo de embates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, causando suspensão da oferta pelos bancos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva arbitrou o impasse, decidindo pelo teto de 1,97% ao mês no fim de março. A nova medida foi proposta em decorrência da redução da Taxa Selic e visa beneficiar aposentados e pensionistas.