O empresário João Revoredo Mendes Cabral Filho, responsável técnico da Rede de Postos HD, entrou com habeas corpus na Justiça do Piauí para tentar anular a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Ele é acusado de permitir a venda de combustível adulterado no Posto HD 11, em Lagoa do Piauí.
A defesa de João Revoredo argumenta que o MP-PI havia inicialmente oferecido um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que chegou a ser assinado pelo empresário, mas depois desistiu, oferecendo a denúncia contra ele e o proprietário da rede, Haran Santhiago. Segundo os advogados, a decisão do MP fere direitos processuais e impede a homologação do acordo firmado.
O habeas corpus pede que a Justiça suspenda imediatamente o processo, impedindo qualquer ato judicial, incluindo o recebimento da denúncia, até que o caso seja analisado de forma definitiva. A defesa solicita, ao final, a anulação da acusação e a homologação do ANPP.
A denúncia, protocolada em 28 de novembro pelo Gaeco, aponta que João Revoredo, enquanto responsável técnico, e Haran Santhiago comercializaram óleo diesel fora das normas legais no Posto HD 11. A acusação ocorreu após a Operação Carbono Oculto 86, conduzida pela Polícia Civil, que investigou irregularidades no estabelecimento.