A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Para ser aprovada, eram necessários 308 votos.
Bancada piauiense
Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da PEC:
- Átila Lira (PP)
- Castro Neto (PSD)
- Dr. Francisco (PT)
- Flávio Nogueira (PT)
- Florentino Neto (PT)
- Jadyel Alencar (Republicanos)
- Julio Arcoverde (PP)
- Júlio César (PSD)
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD)
- Merlong Solano (PT)
Conteúdo da PEC
A PEC da Blindagem altera dispositivos da Constituição para estabelecer que a prisão ou o processo de parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. O prazo para análise será de até 90 dias após o recebimento do pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados à Casa Legislativa em até 24 horas para decisão.
O que muda com a proposta
Investigação e julgamento: Deputados e senadores só poderão ser investigados ou julgados criminalmente pelo STF se a respectiva Casa Legislativa autorizar. Hoje, o Supremo pode agir diretamente em qualquer crime imputado a parlamentares.
Votação secreta: A decisão sobre autorizar ou não investigações será feita em votação secreta e precisa de maioria absoluta (50% mais um dos votos). O prazo para que Câmara ou Senado decidam é de 90 dias a partir do pedido do STF.
Prisões: Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos colegas, seguindo as mesmas regras de votação secreta e prazo de 90 dias. Atualmente, a votação é aberta.
Flagrantes: Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deve ser enviado à Casa responsável em 24 horas, que decide sobre a prisão e a formação de culpa, também por voto secreto.
Foro privilegiado ampliado: A PEC concede foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. Antes, essa prerrogativa se aplicava apenas ao presidente, vice, parlamentares, ministros e Procurador-Geral da República. Com a mudança, ações contra presidentes de partidos não poderão tramitar em instâncias inferiores.
A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da proposta. Cajado é aliado próximo de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, e tem perfil articulador, o que facilitou a construção de consenso entre as diversas bancadas partidárias.