O secretário estadual de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, foi às redes sociais nesta segunda-feira (30) para se pronunciar sobre o decreto do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamenta o uso de forças policiais no país. Segundo o secretário, a decisão assinada pelo presidente apenas “disciplina o uso das forças policiais” e normatiza regras já “incorporadas há muito tempo pelos profissionais brasileiros”.
Chico Lucas ainda minimizou o debate, afirmando que o que existe é uma “vontade de lacrar sobre um tema sério”.
“Como todo ofício, as polícias também devem ser regulamentadas por normativos. O decreto disciplina o uso da força pelas forças policiais e estabelece regras incorporadas há muito tempo pelos profissionais brasileiros. Não há polêmica, apenas vontade de lacrar sobre um tema sério. Apoiamos qualquer iniciativa que combata a violência”, disse o secretário.
ENTENDA O DECRETO
O decreto foi publicado por Lula nesta terça-feira e prevê o regulamento das forças policiais no país, estabelecendo condutas como, por exemplo, o uso de armas de fogo somente como último recurso pelos agentes de segurança. O decreto também considera ilegítimo o uso delas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitam bloqueios policiais em via pública, entre outras decisões.
O QUE DIZ O CONSESP
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, criticou a publicação do decreto, afirmando que ele vai "na contramão" do que se observa nas ruas. “O decreto pegou a contramão, talvez por ter sido editado logo após a larga divulgação de imagens de violência policial em São Paulo. Ocorre que essas imagens são flagrantes de crimes, não têm nada a ver com o uso progressivo da força. São casos a serem resolvidos pelas corregedorias e pela justiça criminal”, disse Avelar.
Além disso, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal criticou a postura do governo federal, apontando que as decisões sobre segurança pública precisam considerar a realidade dos estados. "O governo federal precisa se inteirar da realidade dos estados, do que seja realmente segurança pública, sob pena de continuar se fiando em atos cometidos por alguns maus policiais para balizar a atuação dos bons, que são a imensa maioria. Isso acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados. A maior prejudicada, mais uma vez, é a sociedade", afirmou Avelar.