O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aceitou denúncia contra a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), Luana Barradas, por supostas irregularidades no edital nº 001/2025, que trata do recredenciamento de clínicas médicas e psicológicas para exames do programa CNH Social.
A denúncia aponta que o novo edital repete o objeto do edital nº 04/2023, ainda vigente, e levanta suspeitas de falta de transparência, distribuição desigual de candidatos entre as clínicas credenciadas e a contratação da empresa Spin Off Tecnologia LTDA sem licitação, o que poderia restringir a concorrência.
Foi solicitada ao TCE a suspensão do edital, a proibição da assinatura de novos contratos e a exigência de cumprimento do sistema de distribuição de exames, sob pena de multa diária à gestora. O pedido, no entanto, foi negado pela conselheira relatora, Rejane Dias.
Mesmo com a medida cautelar negada, Luana Barradas foi citada pelo TCE e terá até 15 dias úteis para apresentar defesa.
Em nota, o Detran-PI afirmou que o edital continua válido e em execução, garantindo a continuidade do CNH Social, programa voltado para ampliar o acesso de jovens da rede pública à primeira habilitação. A autarquia reforçou que respeita as determinações do TCE e que já apresentou defesa técnica, confiando que a lisura do processo será confirmada.
Confira abaixo nota na íntegra:
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI) informa que, em decisão monocrática proferida pela Conselheira Relatora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), foi indeferido o pedido de medida cautelar que pretendia suspender os efeitos do Edital nº 01/2025, relacionado ao credenciamento de clínicas médicas e psicológicas para a execução do Programa CNH Social.
Com isso, o edital segue válido e em plena execução, garantindo a continuidade de uma importante política pública voltada para ampliar o acesso de jovens da rede pública de ensino à primeira habilitação.
O DETRAN/PI reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e eficiência de todos os atos administrativos, e destaca que já apresentou defesa técnica dentro do processo, prestando todas as informações requeridas pela Corte de Contas.
Por fim, a Autarquia reforça que respeita e cumpre integralmente as determinações do Tribunal de Contas, aguardando com confiança a apreciação de mérito da denúncia, com a convicção de que a lisura do procedimento será confirmada.