Empresas do Grupo Assis Fortes terão atividades bloqueadas por ordem da Justiça

Decisão da 3ª Vara Cível de Teresina prevê inventário dos bens e autoriza uso de força policial; cerca de R$ 3,14 milhões foram liberados para pagar salários de setembro.

A Justiça determinou o lacre imediato dos estabelecimentos comerciais, operacionais e administrativos que integram o Grupo Assis Fortes. A decisão foi proferida no dia 8 de outubro pelo juiz Manfredo Braga Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, e alcança empresas como Servi-San Ltda., Servi-San Vigilância e Plast Nor, entre outras. Segundo o magistrado, a medida busca proteger os bens da massa falida e evitar que o patrimônio seja retirado ou transferido antes de ser destinado ao pagamento dos credores.

A decisão aponta indícios identificados no processo de possível confusão patrimonial e redução de ativos das empresas. Conforme os autos, também teria sido criada uma sociedade intermediária para desviar receitas e contratos públicos. Diante desses elementos, o juiz considerou necessário interromper as atividades regulares e preservar equipamentos, veículos e documentos contábeis que poderão ser importantes para a apuração da situação financeira do grupo. As alegações integram o processo judicial e deverão ser consideradas conforme as decisões e provas apresentadas nos autos.

Para cumprir a determinação, os oficiais de Justiça e o administrador judicial poderão contar com apoio policial, caso seja necessário. Durante o lacre de cada unidade, deverá ser feito um levantamento detalhado dos bens encontrados. O administrador judicial, Jorge Ivan Teles de Sousa, terá cinco dias para apresentar à Justiça um relatório com a relação do patrimônio identificado em cada estabelecimento. A medida busca manter o controle dos bens enquanto ocorre o processo de falência.

Apesar da interrupção das atividades, o juiz autorizou temporariamente o acesso às contas operacionais das empresas para o pagamento dos salários de setembro de 2026 dos trabalhadores ativos. O valor liberado é de aproximadamente R$ 3,14 milhões, destinado ao pagamento dos funcionários, com obrigação de prestar contas à Justiça. A decisão também tratou da venda de um precatório contra o Município de Manaus, determinando a preservação de honorários advocatícios de quase R$ 1 milhão. Após a comissão do leiloeiro e os descontos previstos, o valor líquido deverá ser destinado à massa falida para ajudar a quitar as dívidas do grupo.