A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou que a Equatorial Piauí revise as contas de energia elétrica de 10 unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura de Caracol, no interior do estado. A decisão prevê que a concessionária devolva em dobro os valores que forem comprovadamente pagos acima do devido. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), após análise de uma reclamação apresentada pelo município.
O questionamento foi protocolado pela Prefeitura de Caracol em 4 de agosto de 2022. Na ocasião, a gestão municipal apontou que os imóveis estavam registrados na categoria “Poder Público”, embora, segundo a reclamação, devessem ser classificados como “Serviço Público”. A diferença no enquadramento teria provocado cobranças superiores às corretas. Com o reconhecimento do pedido, a ANEEL estabeleceu que a distribuidora refaça os cálculos das 10 unidades, considerando a categoria adequada e os valores cobrados nos dez anos anteriores à reclamação, a partir de 4 de agosto de 2012. Para unidades ligadas depois dessa data, será considerado o período desde a instalação, além das cobranças realizadas até a efetiva reclassificação.
Pelo despacho, a restituição deverá ocorrer em dobro sobre os valores pagos indevidamente e comprovados pela Prefeitura de Caracol. A determinação tem como base normas da agência reguladora que estabelecem os procedimentos para correção de faturamentos e devolução de cobranças irregulares no setor elétrico. A Equatorial terá até 15 dias, após o trânsito em julgado da decisão, para cumprir as medidas determinadas. Em seguida, deverá apresentar à ANEEL, dentro de outro prazo de 15 dias, os documentos que comprovem a execução das providências. O despacho foi assinado por André Ruelli, superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da agência.
Procurada pela reportagem para comentar a decisão e informar quais medidas adota para evitar situações semelhantes, a Equatorial Piauí afirmou que segue as normas estabelecidas pelo órgão regulador. Em nota, a concessionária declarou que, quando são identificadas cobranças indevidas, os procedimentos de compensação e ressarcimento aos consumidores afetados são realizados conforme as regras vigentes. A empresa também reforçou que atua em conformidade com as resoluções e diretrizes da ANEEL.