O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, em colaboração com a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e à Gerência de Saúde Mental a correção de irregularidades encontradas nas Residências Terapêuticas da capital.
As ações foram motivadas por Relatórios de Vistoria Técnica que apontaram diversas desconformidades nas instalações e funcionamento dessas residências. A inspeção foi conduzida por uma equipe multidisciplinar do MPPI, incluindo setores de Engenharia Civil, Serviço Social e Psicologia, que identificou falhas estruturais, pedagógicas e de gestão.
O Promotor de Justiça Eny Pontes destacou que as irregularidades podem expor tanto os usuários quanto os servidores a riscos significativos. Em resposta, o Juiz Lirton Nogueira Santos determinou que as falhas fossem corrigidas no prazo de até seis meses. Entre as ações exigidas estão:
- Reparos em paredes e teto
- Substituição de aparelhos e revisão das instalações hidrossanitárias e elétricas
- Melhoria na climatização e troca de mobiliário
- Promoção de acessibilidade
- Fornecimento de recursos materiais essenciais
- Disponibilização de um veículo próprio para atendimento
- Elaboração de Projeto Terapêutico Individual para os pacientes e promoção da sua autonomia