Termina nesta quarta-feira (18) o prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (REFIS), programa que permite a empresas renegociarem suas dívidas com a Receita Federal (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O programa ainda permite o pagamento de ICMS, IPVA e taxas de licenciamento do DETRAN, com descontos que chegam a 95% em juros e multas.
O secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, foi às redes sociais para convidar as pessoas jurídicas a quitarem suas pendências.
“Então, é muito importante que esses servidores e empresários inadimplentes possam aderir a esse REFIS, porque aproveitam esse benefício e aí já fazem o encerramento do ano, deixando sua empresa, veículo ou tributo do ITCMD de forma adimplente, recebendo certidões negativas do estado e podendo participar de licitações”, disse o secretário.