Prazo para pagamento do RefisTHE-2026 é prorrogado até 30 de setembro

Os contribuintes de Teresina terão mais um mês para regularizar dívidas com o município por meio do RefisTHE 2026. O prazo de adesão ao programa foi novamente ampliado e passou a valer até 30 de setembro. A decisão foi oficializada na segunda-feira (31), com a publicação da medida no Diário Oficial do Município. A extensão foi adotada em razão da quantidade de pessoas que estão sendo notificadas e da necessidade de ampliar o período para adesão.

O RefisTHE foi criado para facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários. Podem participar pessoas físicas e jurídicas que tenham valores pendentes com a Prefeitura de Teresina. Dívidas relacionadas ao IPTU, ISS, taxas e parcelas que ficaram em aberto de negociações anteriores estão entre aquelas que podem ser incluídas no programa, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação municipal.

As condições de pagamento dependem da modalidade escolhida. No pagamento à vista de débitos tributários, o contribuinte pode conseguir redução de 100% dos juros e das multas, além de abatimento de até 50% na atualização monetária. Para quem não consegue quitar o valor de uma só vez, há possibilidade de parcelamento, com descontos que variam conforme o número de parcelas.

O pedido de adesão pode ser realizado pela internet, por meio do portal da Prefeitura, que também disponibiliza consulta de débitos e emissão de guias. O atendimento presencial ocorre na UAP Centro, na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, no Centro; na UAP Zona Leste, no Show Auto Mall; e no Espaço Cidadão, no Teresina Shopping. Com a nova prorrogação, o contribuinte interessado terá até o dia 30 de setembro para aproveitar as condições previstas no programa.