O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, iniciativa voltada à conscientização de crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas. A norma foi assinada no dia 6 de janeiro e será executada no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
De acordo com a legislação, o programa tem como principal objetivo informar estudantes da rede estadual sobre os impactos negativos do envolvimento precoce com jogos de azar, especialmente os prejuízos à saúde emocional, ao desempenho escolar e à convivência social. A proposta surge em meio ao crescimento do acesso de jovens a plataformas digitais de apostas.
O texto da lei prevê ações educativas integradas ao ambiente escolar, com foco no estímulo ao pensamento crítico, no uso responsável das tecnologias e na orientação sobre comportamentos compulsivos relacionados às apostas. As atividades poderão incluir debates, palestras, campanhas educativas e conteúdos pedagógicos adaptados à faixa etária dos alunos.
Outro ponto destacado é a participação das famílias e da comunidade escolar. A proposta busca promover o diálogo entre escolas, responsáveis e sociedade, ampliando a rede de prevenção e informação sobre os riscos associados aos jogos de azar.
Com a sanção, o governo estadual passa a ter respaldo legal para estruturar e implementar o programa nas unidades de ensino, como parte das políticas de prevenção e promoção da saúde e do bem-estar de crianças e adolescentes no Piauí.