Em resposta a uma matéria publicada pelo Portal Central Piauí na última quinta-feira (12), a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) emitiu uma nota em que esclarece detalhes sobre o contrato milionário entre o órgão e a Editora Soler - Edição de Livros e Serviços Gráficos EIRELI.
Segundo a SEDUC, o contrato foi firmado seguindo todas as recomendações e trâmites legais.
“A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que o contrato em questão foi firmado em dezembro de 2021, seguindo os trâmites legais, e encerrado em março de 2023, em decorrência do fim do prazo de vigência e após o atendimento, pela gestão atual, de todas as recomendações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)”, diz o comunicado.
Na ocasião, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou falhas graves no contrato, como ausência de comprovação suficiente de exclusividade, insuficiência da justificativa técnica quanto à escolha do fornecedor e à definição quantitativa de materiais contratados. Além disso, o TCE apontou índices de superfaturamento quantitativo.
Em razão disso, a Justiça do Piauí atendeu a um pedido do Ministério Público para a anulação do contrato, visando evitar prejuízo ao erário por conta das irregularidades constatadas.