O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Sebastião Martins, decidiu manter a juíza Júnia Feitosa à frente da comissão responsável pelo julgamento da vereadora Tatiana Medeiros, mesmo após o fim do seu biênio na 1ª Zona Eleitoral de Teresina. A decisão foi homologada pelos demais membros da Corte em sessão plenária nesta segunda-feira (6).
Para garantir a continuidade do processo, a magistrada foi designada, em caráter excepcional, para atuar na 18ª Zona Eleitoral, sediada em Valença do Piauí. A medida tem como base o princípio da identidade física do juiz, evitando possíveis nulidades, já que Júnia conduziu toda a fase de instrução da ação penal eleitoral.
A juíza assumiu o caso em junho de 2025, por designação da presidência do TRE-PI, após o afastamento da magistrada Gláucia Mendes de Macêdo por motivo de foro íntimo.
Apesar da manutenção, a sentença ainda pode sofrer novo adiamento. Isso porque a magistrada abriu prazo de três dias para manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre pedidos apresentados pela defesa, com base em decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão trata do uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf, estabelecendo critérios mais rígidos para sua utilização em investigações. Entre os pontos, o ministro determina que os relatórios só podem ser fornecidos mediante procedimento formal, com finalidade definida e identificação clara do investigado.
Além disso, a medida proíbe o uso dessas informações em apurações preliminares ou sem caráter sancionador, sob pena de invalidar as provas obtidas.
Com isso, a conclusão do processo envolvendo a vereadora segue prevista para abril, mas dependerá do cumprimento dos prazos e da análise dos novos pedidos apresentados pela defesa.