O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, criticou nesta sexta-feira (15) a atuação da Justiça e do Ministério Público em casos envolvendo menores infratores, após o assassinato do estudante Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, dentro de uma escola na Zona Sul de Teresina. Segundo ele, a lentidão no julgamento de processos e a limitação da atuação policial contribuíram para a tragédia.
O caso do menor autor do crime
O adolescente de 17 anos suspeito de executar Alex possui nove registros criminais e havia sido internado provisoriamente duas vezes por roubo, dano e ameaça. No entanto, segundo o secretário, os processos nunca foram julgados.
“Mais dia, menos dia, ele mataria alguém. Mas ficamos de mãos atadas devido às limitações impostas pelo Judiciário e pelo Ministério Público”, disse Lucas.
O secretário enfatizou que o Estado acompanhava o caso e adotou medidas preventivas, como visitas às escolas, palestras e monitoramento, mas que não podia agir além do que a lei permite.
Denúncia à Corregedoria do MP
Chico Lucas revelou ter feito representação à Corregedoria do Ministério Público contra a promotora da Vara da Infância e Juventude, alegando omissão na análise de pedidos de internação provisória e medidas socioeducativas.
“Não se trata de reduzir a maioridade penal, mas de aplicar a lei e garantir que menores cumpram medidas socioeducativas”, afirmou.
“Se a lei fosse cumprida, essa morte poderia ter sido evitada.”
Consequências da lentidão
O secretário afirmou que a falta de julgamento cria nos menores a percepção de impunidade, contribuindo para a reincidência criminal. Ele citou outros casos recentes, incluindo homicídios cometidos por adolescentes que poderiam ter sido evitados se medidas socioeducativas fossem aplicadas corretamente.
“Estamos tratando desse tema de maneira pública para que a sociedade compreenda que não é a polícia que falha, mas o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente por parte do Judiciário e do MP”, destacou.
Apelo à Justiça e ao MP
Chico Lucas reforçou que a segurança pública precisa de apoio integral do Judiciário e do Ministério Público para que casos envolvendo menores infratores sejam tratados com rigor, dentro da lei.
“Nosso pedido é simples: que a lei seja cumprida e que medidas socioeducativas sejam aplicadas de forma eficaz. Menores violentos precisam cumprir suas penas para que outras tragédias não ocorram”, concluiu.