A defesa da DF Trader divulgou, nesta quarta-feira (15), uma nota pública em que afirma que as medidas cautelares determinadas pela Justiça impedem a empresa de realizar qualquer pagamento aos investidores e inviabilizam a reorganização de suas atividades. Segundo os advogados, o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros, a suspensão das operações da empresa, a apreensão de documentos e equipamentos, além das prisões temporárias dos investigados, impossibilitam qualquer movimentação financeira sem autorização judicial.
No documento, a equipe jurídica sustenta que, enquanto as medidas permanecerem em vigor, não existe viabilidade operacional ou jurídica para que a empresa retome suas atividades ou inicie o pagamento de valores considerados pendentes. A defesa afirma que pretende buscar a revisão das restrições impostas pela Justiça, argumentando que a reativação das operações seria necessária para permitir negociações com investidores e viabilizar uma futura regularização dos compromissos financeiros assumidos pela empresa.
Os advogados também rebateram críticas direcionadas aos consultores e parceiros ligados ao grupo. Conforme a nota, essas pessoas não possuem poder de gestão, acesso às contas ou controle sobre os recursos atualmente bloqueados pela Justiça. A defesa informou ainda ter recebido relatos de ameaças e constrangimentos contra consultores, parceiros e familiares dos investigados, classificando essas condutas como ilegais e afirmando que os casos estão sendo acompanhados para eventual responsabilização criminal dos envolvidos. Além disso, os defensores contestaram as prisões temporárias, afirmando que as medidas são desproporcionais e que sua legalidade já está sendo questionada no Poder Judiciário.
A DF Trader é investigada pela Polícia Civil por suspeita de aplicar golpes financeiros por meio da promessa de rendimentos de até 10% ao mês aos investidores. Durante a operação, a Justiça determinou a prisão temporária do empresário Douglas Fonseca e de outras dez pessoas, além do bloqueio de bens, contas bancárias e da suspensão das atividades da empresa. De acordo com a investigação, o grupo teria movimentado aproximadamente R$ 100 milhões em cerca de dois anos. Desde o cumprimento das ordens judiciais, mais de 500 pessoas procuraram a polícia para relatar prejuízos e registrar denúncias relacionadas ao caso. A investigação segue em andamento sob sigilo judicial.
Confira a nota da defesa:
NOTA À IMPRENSA
A defesa técnica do DF GROUP e dos investigados esclarece que, em razão das medidas cautelares atualmente em vigor (dentre elas a prisão temporária; o bloqueio de contas e ativos financeiros; a suspensão das atividades da empresa; e a apreensão de documentos e equipamentos), a empresa encontra-se impossibilitada de desenvolver suas atividades e de realizar pagamentos ou qualquer movimentação financeira, sob pena de descumprimento de ordem judicial.
Enquanto permanecerem essas restrições judiciais, não há viabilidade operacional ou jurídica para a reorganização das atividades da empresa, tampouco para a retomada de qualquer fluxo regular de pagamentos.
A defesa esclarece, ainda, que os “consultores”/“parceiros” não detêm poder de gestão, administração financeira ou disponibilidade sobre os recursos atualmente atingidos pelas medidas judiciais, razão pela qual também foram diretamente impactados pelas medidas impostas.
Lamentamos e repudiamos os relatos de ameaças e constrangimentos dirigidos a consultores, parceiros e familiares, reiterando que essas pessoas não possuem qualquer controle sobre os ativos e recursos atualmente indisponíveis por determinação judicial. Eventuais condutas que extrapolem os limites da legalidade já estão sendo apuradas, com a adoção das providências necessárias para a responsabilização criminal dos respectivos autores.
A defesa reitera sua convicção de que as prisões efetuadas são desproporcionais e juridicamente questionáveis, razão pela qual sua legalidade já está sendo discutida no Poder Judiciário. Paralelamente, seguimos atuando para buscar a revisão das demais cautelares impostas, por compreender que a retomada das atividades empresariais constitui passo indispensável para a reconstrução da capacidade operacional e financeira da empresa. Restabelecidas as atividades, a DF TRADER iniciará o processo de contato com todos os investidores para negociar e regularizar as pendências eventualmente existentes da melhor forma jurídica e operacional possível.
Por fim, informamos que toda e qualquer manifestação oficial relacionada ao caso será prestada exclusivamente pelos advogados constituídos pela empresa e pelos investigados, preservando a regularidade das investigações e evitando a circulação de informações imprecisas. Os inquéritos tramitam em sigilo, razão pela qual terceiros não possuem acesso ao conteúdo dos autos nem às informações necessárias para prestar esclarecimentos públicos com segurança e fidelidade aos fatos.
Atenciosamente,
Fernando Amaral (OAB/PI 4002), Galvão Neto (OAB/PI 21769), Helane Santos (OAB/PI 17374), João Pedro Morais (OAB/PI 24510) e Taline Prado (OAB/PI 21340).