O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), encaminhou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) um processo administrativo que pode resultar na expulsão do 1º tenente da Polícia Militar Anderson Pinheiro Aguiar e Silva da corporação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e ocorreu após o governador aceitar as conclusões de um Conselho de Justificação, que considerou procedentes as acusações contra o oficial. Agora, caberá ao Judiciário analisar o caso e decidir se ele poderá continuar na carreira militar.
Entre as acusações investigadas está o suposto uso irregular de cartões destinados ao abastecimento de veículos da Polícia Militar. O caso foi apurado por meio de um Inquérito Policial Militar e também deu origem a uma ação penal pelos possíveis crimes de peculato e peculato-furto. Além disso, o tenente é acusado de conduzir, em fevereiro de 2023, um veículo com restrição por apropriação indébita. A situação foi identificada durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município de Picos, no Sul do estado.
Durante a análise administrativa, o Conselho de Justificação concluiu por unanimidade que as acusações eram procedentes e recomendou que o oficial fosse considerado incapaz de permanecer na Polícia Militar. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) também apontou respaldo legal para o encaminhamento do processo. A defesa apresentou um pedido de reconsideração, alegando falta de provas suficientes e desproporcionalidade da medida. No entanto, o governador não aceitou analisar o recurso, sob o entendimento de que ele foi apresentado antes de uma decisão administrativa que permitisse esse tipo de contestação e não apresentou novos argumentos.
Com o encaminhamento ao TJ-PI, os desembargadores deverão avaliar se o tenente é indigno do oficialato ou incompatível com o exercício da função. A decisão de Rafael Fonteles não significa que o policial tenha perdido imediatamente o posto e a patente, já que essa medida depende de julgamento judicial. Até a conclusão do processo, deverão permanecer as medidas de afastamento previstas na legislação. O despacho foi assinado em 14 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial disponibilizado em 4 de novembro.