A Polícia Civil do Piauí prendeu, nesta segunda-feira (7), um homem de 23 anos acusado de manter um relacionamento com uma adolescente de 12 anos no município de Baixa Grande do Ribeiro.
Segundo a investigação, o envolvimento entre os dois não era escondido e chegou a ser divulgado nas redes sociais, o que intensificou a mobilização dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente. A partir disso, a Polícia Civil iniciou diligências que resultaram na prisão do suspeito por estupro de vulnerável.
O delegado Marcos Halan, que conduz o caso, afirma que o consentimento de menores de 14 anos não é reconhecido pela lei brasileira. “Qualquer conduta dessa natureza será tratada como crime e os responsáveis responderão na forma da lei”, disse o delegado.
A adolescente está sendo acompanhada por profissionais da rede de proteção, e o inquérito segue em andamento. Outros casos semelhantes estão sendo apurados e novas prisões podem ocorrer nos próximos dias.
Relação com menor de 14 anos é crime
De acordo com o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, qualquer pessoa que mantém conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos comete o crime de estupro de vulnerável. A legislação não admite consentimento nesse tipo de caso, mesmo que haja uma relação aparentemente voluntária entre as partes.
A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão. Caso haja agravantes, como a relação de confiança, autoridade ou parentesco, a punição pode ser aumentada.
