Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção a acidentes em escolas de educação infantil. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), é chamada de “Lei Alice”, em homenagem à pequena Alice Brasil, que morreu após ser atingida por uma penteadeira na brinquedoteca do Colégio CEV.
O projeto cria o Programa Municipal de Segurança Escolar, que prevê a realização de inventário e checklist semestral de todos os móveis, brinquedos e equipamentos fixos, além de itens presentes nas áreas de convivência das crianças. Os documentos devem conter informações sobre data de aquisição ou instalação, estado de conservação e possíveis riscos.
Além disso, o texto estabelece inspeções técnicas semestrais, realizadas por profissional habilitado ou agente credenciado pela prefeitura, com emissão de relatório circunstanciado sobre as condições de segurança. Também fica obrigatória a sinalização preventiva visível e de fácil compreensão, com cartazes ou adesivos disponibilizados pelo município de forma gratuita e em formato digital.
As escolas devem divulgar anualmente uma autodeclaração pública sobre o cumprimento das medidas, acompanhada do laudo técnico da inspeção, em boletins informativos, murais internos ou sites institucionais. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa de até R$ 10 mil para instituições privadas ou plano de correção obrigatório para escolas públicas.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que verificará a compatibilidade do texto com a Lei Orgânica do Município. Em caso de parecer favorável, passará por outras comissões, como a de Educação, antes de ser votado em plenário.
Paralelamente, um projeto semelhante, também chamado de “Lei Alice”, tramita na Assembleia Legislativa do Piauí. De autoria do deputado Aldo Gil (PP), o texto prevê a fixação obrigatória de móveis e equipamentos em escolas públicas e privadas e a realização anual de vistorias técnicas, sob pena de advertência, multa ou interdição.