A Polícia Civil realizou nesta quarta-feira (1º) a Operação Leite do Neném VI e cumpriu nove mandados de prisão civil por dívida de pensão alimentícia no município de Timon, no Maranhão. A ação foi coordenada pela 18ª Delegacia Regional e teve como objetivo localizar pessoas com ordens judiciais expedidas pela Vara da Família por inadimplência no pagamento da obrigação alimentar.
Segundo informações da polícia, os valores das dívidas identificadas durante a operação variavam entre R$ 700 e R$ 10 mil. As equipes realizaram diligências em diferentes pontos da cidade para localizar os alvos e executar as determinações judiciais emitidas pelo Poder Judiciário.
Conforme previsto na legislação, a prisão civil por dívida de pensão alimentícia ocorre como medida para garantir o cumprimento da obrigação e não possui natureza criminal. Após o cumprimento do mandado, o pagamento do débito ou eventual acordo homologado judicialmente pode resultar na liberação imediata do preso.
Nos casos em que não houver regularização da pendência financeira, os detidos poderão permanecer recolhidos pelo período determinado pela Justiça, que pode chegar a até três meses. A Polícia Civil informou que novas etapas da operação poderão ser realizadas para cumprimento de outras ordens judiciais relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.