A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) uma emenda que garante gratificação de até 150% do salário para policiais civis em casos de “neutralização de criminosos”. A medida faz parte do projeto de lei que reestrutura o quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
De acordo com o texto, o bônus será concedido com percentual mínimo de 10% e máximo de 150% dos vencimentos do servidor premiado. A gratificação também abrange apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito durante operações policiais. O pagamento respeitará o teto constitucional.
A proposta gerou debate acalorado entre os parlamentares. Em defesa da emenda, o deputado Alexandre Knoploch (PL) afirmou que a medida pode aumentar a segurança no estado. “Essas pessoas, se não conseguem entender o que é civilidade, têm que ser neutralizadas pela polícia. Está com um fuzil na mão? Tem que ser neutralizado”, declarou.
Especialistas em segurança pública e direitos humanos alertam que a medida pode gerar incentivos controversos, ao premiar financeiramente policiais em casos que envolvam mortes, e defendem a necessidade de regras claras e fiscalização rigorosa para evitar abusos.
A última gratificação semelhante foi vigente entre 1993 e 1998, mas foi extinta pela Alerj após denúncias de aumento da violência policial associada ao incentivo.
O governo estadual ainda não divulgou estimativa de custo da nova gratificação nem detalhes sobre critérios específicos para o pagamento do bônus.