A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aguarda o envio do projeto de lei do governador Rafael Fonteles (PT) que prevê mudanças na estrutura administrativa do Governo do Estado, com criação, desmembramento e transformação de órgãos e secretarias. O presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB), afirmou que ainda não recebeu a proposta e que tomou conhecimento da reorganização por meio de uma publicação do governador nas redes sociais.
Segundo Severo, a expectativa é que o projeto seja encaminhado nesta quinta-feira (12) ou sexta-feira (13). Após o recebimento, a matéria será lida em plenário e seguirá para análise das comissões da Assembleia. "A matéria deve chegar hoje ou amanhã. Após chegar aqui, será lida em plenário e dará sequência nas comissões da Casa", afirmou o presidente.
De acordo com o governador Rafael Fonteles, a reorganização administrativa não deve ampliar o número de cargos comissionados. Entre as mudanças anunciadas está o desmembramento da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Secretaria da Assistência Social (Sasc).
Mudanças previstas
Na Sasc, a Superintendência da Pessoa Idosa deverá ser transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, responsável por coordenar o Pacto pela Pessoa Idosa. A Secretaria dos Direitos Humanos também passará a funcionar separadamente.
Na estrutura da SDH, a Superintendência dos Povos Originários será desmembrada da Superintendência da Igualdade Racial. Já a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ será transformada em superintendência.
Na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Diretoria de Recursos Hídricos e a Coordenação de Proteção Animal deverão ser transformadas em superintendências.
A proposta também prevê a criação da Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, na Secretaria do Planejamento (Seplan), e da Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, na Secretaria de Governo (Segov).
Outra mudança envolve a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER), que deverá ser dividida em coordenadorias regionais, com o objetivo de ampliar a presença do Governo nos Territórios de Desenvolvimento.
Por fim, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital, formando estruturas administrativas separadas.