A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 4,98 bilhões junto ao Banco do Brasil. A proposta relatada pelo deputado Henrique Pires (MDB) segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, responsável pela avaliação técnica da matéria.
Segundo o líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), os valores só devem chegar aos cofres estaduais em 2027 e serão aplicados na continuidade de obras e projetos de infraestrutura financiados em operações anteriores. Na mesma reunião, a CCJ também deu aval ao projeto que cria um teto de crescimento para as despesas estaduais, medida que começará a valer para o Executivo em 2026 e para os demais Poderes a partir de 2027.
O texto estabelece limites para a expansão das despesas e orienta a adoção gradual das novas regras. Os deputados ainda analisaram o relatório do deputado Fábio Novo (PT) sobre a proposta que altera a contribuição patronal ao regime próprio de previdência. A mudança aumenta a alíquota paga pelos órgãos estaduais de 22% para 28%, aplicada sobre a remuneração dos servidores, com o objetivo de reforçar o custeio da previdência.
Também nesta terça-feira, o plenário da Alepi aprovou, em segunda votação, o pedido para que o Estado possa contratar outro empréstimo, dessa vez de US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,25 bilhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De acordo com o Governo, o valor será utilizado para reorganizar a dívida estadual, trocando passivos antigos por um financiamento com prazos maiores e condições consideradas mais favoráveis para o equilíbrio das contas públicas.