A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto histórico que garante aos parlamentares o direito às licenças maternidade e paternidade. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi votada 190 anos após a criação do Parlamento piauiense e atualiza o regimento interno, que até então não previa esse tipo de afastamento.
Pelo novo texto, as deputadas passam a ter direito a até 120 dias de licença, enquanto os deputados poderão se ausentar por cinco dias consecutivos. O benefício também se aplica a casos de adoção ou guarda judicial, independentemente da idade da criança.
A deputada Bárbara do Firmino (PP) será a primeira a utilizar o direito assegurado pelo novo regimento. Antes da aprovação, a ausência de previsão formal gerava incertezas sobre a aplicação das licenças e a substituição temporária dos parlamentares durante o período de afastamento.
Com a mudança, a Alepi se alinha a outras Casas Legislativas do país que já haviam adotado o benefício. A medida é considerada um avanço na garantia de direitos aos parlamentares e reforça a adequação do Legislativo piauiense às normas constitucionais e trabalhistas vigentes.