O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão por falas racistas proferidas durante seu mandato. A decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é por dano moral coletivo e inclui a União como co-responsável.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal em parceria com a Defensoria Pública da União, e a ação começou em julho de 2021. A Justiça determinou ainda a retirada das declarações discriminatórias das redes sociais, classificadas como conteúdo “discriminatório e intolerante”.
Em julho de 2021, Bolsonaro comparou, aos risos, o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criadouro de baratas”, sabendo que estava sendo filmado e que o vídeo seria compartilhado em plataformas digitais. No mesmo contexto, fez referência à ivermectina, medicamento que promovia para tratamento da Covid-19.
Além desta condenação por racismo, Bolsonaro já enfrenta pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou.