A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que estabelece novas regras para o futebol feminino no país. O PL 4.578/2025, de autoria do Poder Executivo, coloca o desenvolvimento da modalidade entre as prioridades da política esportiva nacional e cria medidas voltadas à profissionalização, à proteção das atletas e à ampliação da participação feminina no esporte.
O texto aprovado estabelece uma quantidade máxima de jogadoras não profissionais que poderão ser inscritas nas competições nacionais. Na primeira divisão, serão permitidas até quatro atletas nessa condição por equipe. Nas outras divisões, o número poderá chegar a seis. A proposta determina que esses limites sejam reduzidos progressivamente até a profissionalização total dos torneios oficiais de futebol feminino.
Além da profissionalização, o projeto prevê ações para estimular a igualdade entre homens e mulheres no esporte. As organizações esportivas deverão oferecer às equipes femininas estrutura de equipamentos e profissionais de apoio equivalente à disponibilizada aos times masculinos. O texto também prevê incentivo à igualdade salarial, divulgação antecipada do calendário de jogos e ampliação da participação feminina em funções de direção, gestão, arbitragem e áreas técnicas.
A proposta também inclui medidas de proteção às atletas durante a gravidez e a maternidade e determina a criação de protocolos para enfrentar casos de racismo, discriminação e violência. O projeto prevê ainda um plano de legado relacionado à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será disputada no Brasil. Em outra votação realizada na mesma sessão, os deputados aprovaram uma proposta que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro.