A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia para participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
A aprovação da urgência significa que o projeto poderá ser votado direto no plenário, sem passar pelas comissões. A pauta foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto de Crivella (Republicanos-RJ), usado como base para a urgência, prevê:
- Anistia geral: perdão para todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas/eleitorais (doações, logística, publicações em redes sociais, etc.).
- Abrangência: crimes políticos, eleitorais e conexos, além de medidas restritivas de direitos, como bloqueios em redes sociais.
- Exceções: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, homicídios, lesão corporal, incêndio, explosão, infrações disciplinares de servidores públicos com motivação política e doações acima de R$ 40 mil.
- Multas: inclui perdão de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Justiça Comum relacionadas aos atos.
O presidente da Câmara afirmou que não há compromisso com um texto final e que ainda haverá discussões, buscando pacificação nacional e respeito às instituições.
Votação da bancada piauiense (resumo):
- A favor (Sim): Átila Lira (PP), Jadyl Alencar (Republicanos), Julio Arcoverde (PP)
- Contra (Não): Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Júlio Cesar (PSD), Marcos A. Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT)