A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o projeto de lei chamado “Lei Alice”, que institui o Programa Municipal de Segurança Escolar. A iniciativa prevê inspeções semestrais em brinquedos e móveis de escolas públicas e privadas da capital, com o objetivo de prevenir acidentes envolvendo crianças. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
De autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), o projeto estabelece que as escolas façam um inventário técnico a cada seis meses, verificando o estado de conservação dos itens de recreação. Além disso, a lei prevê a instalação de cartazes com orientações sobre o uso seguro de brinquedos e móveis.
A aprovação ocorre pouco mais de uma semana após a Polícia Civil concluir que a morte da menina Alice Brasil, de 4 anos, foi acidental. A criança faleceu em agosto, após uma penteadeira cair sobre ela em uma sala de brinquedos do CEV Colégio, na Zona Leste de Teresina. O inquérito não encontrou indícios de crime e recomendou o arquivamento do caso.
Petrus Evelyn destacou a importância da medida para a segurança das crianças. “A criação do programa é um passo importante para aumentar as inspeções e evitar novos acidentes. Esperamos que a lei seja sancionada em breve para que a fiscalização seja efetiva em todas as escolas da cidade”, disse o vereador.