A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira a medida provisória apelidada de "taxa das blusinhas". O texto propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado.
A sessão está prevista para as 18h, mas a proposta ainda precisa ser validada pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à medida. Esta comissão foi instalada após discussões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre, responsável por liderar o Congresso.
A medida, que deve ser aprovada até 8 de setembro para não caducar, enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a manutenção do imposto evita concorrência desleal de produtos importados, especialmente da China. Em contrapartida, o governo federal argumenta que as isenções favorecerão o consumo popular.
Além dessa pauta, o "esforço concentrado" do Congresso Nacional inclui outras questões de interesse do governo. Estão previstas para análise propostas como as emendas constitucionais relacionadas ao fim da escala 6x1 e à segurança pública. A questão da jornada de trabalho, que atualmente é de seis dias para um de descanso, será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) já se manifestou favoravelmente ao fim dessa escala e rejeitou todas as emendas apresentadas, buscando evitar que a proposta retorne à Câmara.
Outras medidas provisórias também podem ser deliberadas pela Câmara, incluindo ajustes nas regras para mototaxistas e motofretistas, bem como uma linha de financiamento para compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores de aplicativos.
Entre os projetos que podem ser votados estão, ainda, a manutenção de incentivos fiscais para programas de saúde e o lançamento de novas políticas nacionais em agroecologia e cultura.