O deputado estadual Marcus Vinícius Kalume (PT) é o autor da Lei nº 8.483/2024, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, que institui no Piauí o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção. A norma garante acompanhamento social, educacional, de saúde e apoio psicológico a crianças e adolescentes que perderam suas mães em crimes de feminicídio.
Pela lei, são considerados beneficiários os filhos de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica, familiar ou por discriminação de gênero, em consonância com a legislação federal. O texto inclui ainda vítimas que se identificam com o gênero feminino, sem distinção de raça, idade ou orientação sexual.
Entre as medidas previstas estão:
- atendimento psicológico especializado;
- acompanhamento por equipes multidisciplinares;
- apoio jurídico gratuito;
- integração com os serviços de saúde e assistência social;
- acompanhamento educacional, visando reduzir impactos na formação escolar das vítimas.
Segundo Kalume, o programa busca oferecer condições para que crianças atingidas por tragédias dessa natureza tenham oportunidade de superar os traumas e reconstruir suas vidas.
“Essas crianças acabam perdendo a mãe e, muitas vezes, também o pai, que é o agressor. Elas são vítimas duas vezes. Queremos garantir apoio educacional, socioemocional e psicológico, para que possam se tornar adultos comprometidos com o futuro do nosso Estado”, afirmou o deputado em entrevista.
Kalume adiantou que o próximo objetivo será ampliar o programa Família Acolhedora para municípios como Floriano, Campo Maior, Parnaíba e Picos. A ideia é contar com cofinanciamento do Estado para manter famílias acolhedoras e oferecer acompanhamento profissional às crianças atendidas.
Com a nova lei, o Piauí se junta a outros estados que já criaram iniciativas semelhantes, reforçando o debate nacional sobre políticas públicas voltadas às vítimas indiretas da violência de gênero.