O Ministério Público Eleitoral do Piauí (MPE-PI) reforçou as orientações para garantir o sigilo do voto durante o primeiro turno das eleições na 79ª Zona Eleitoral, em Caracol. Em recomendação expedida pela Promotoria Eleitoral, o órgão destaca que eleitores não podem entrar na cabine de votação com celulares, câmeras fotográficas, filmadoras, rádios comunicadores ou óculos inteligentes capazes de registrar imagens, mesmo que os equipamentos estejam desligados.
De acordo com a orientação, o aparelho deverá ser deixado em local indicado pela meRecomendação vale para a 79ª Zona Eleitoral, em Caracol, e prevê medidas para preservar o sigilo do voto no primeiro turno.sa receptora, sob supervisão da Presidência da seção. Caso o eleitor se recuse a entregar o equipamento, ele não poderá entrar na cabine nem concluir a votação enquanto mantiver a recusa. A medida tem como objetivo evitar registros da escolha feita na urna eletrônica e preservar o caráter sigiloso do voto.
O MPE também orientou as Polícias Militar e Civil sobre a atuação nos locais de votação. A recomendação esclarece que portar um celular nas filas ou em áreas comuns não constitui crime, por si só, e não autoriza abordagens coercitivas ou revistas pessoais apenas por esse motivo. Em situações de recusa passiva à entrega do aparelho, a orientação é que os policiais auxiliem no cumprimento da decisão da mesa, sem necessidade de condução coercitiva do eleitor.
A recomendação ainda prevê que casos de tentativa de registrar imagens da urna eletrônica podem resultar na lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e na apreensão do aparelho. A análise do conteúdo armazenado dependerá de autorização judicial. O documento também alerta que exigir fotografia ou filmagem do voto como forma de comprovar uma escolha em troca de vantagem pode configurar crime de corrupção eleitoral, cuja pena prevista pode chegar a quatro anos de reclusão.