O governador do Piauí, Rafael Fonteles, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para solicitar que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos seguindo o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A criação do FEF está prevista no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Pacheco afirmou que pretende resolver esta semana as pendências relacionadas ao projeto para que esteja pronto para votação em Plenário até quarta-feira (14).
O PLP 121/2024 estabelece que o FEF deve receber uma taxa de 1% sobre o passivo dos estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Durante o encontro, o governador Rafael Fonteles defendeu um aumento no repasse para o FEF de 1% para 2% sobre o passivo dos estados optantes pelo Propag. Além disso, ele sugeriu que o projeto permita à União renegociar as dívidas dos estados com instituições financeiras, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"Os estados que não têm dívidas com a União ainda enfrentam dívidas com instituições bancárias. É crucial permitir que essas dívidas também sejam renegociadas, seja com uma carência, com um alongamento no prazo ou com uma redução da taxa de juros", afirmou Fonteles.