O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a revogação das punições aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à esposa dele e a uma empresa ligada à família. As medidas haviam sido impostas com base na Lei Magnitsky, que permite a aplicação de sanções por suspeitas de corrupção ou violações de direitos humanos.
A decisão do governo norte-americano ocorreu após tratativas diplomáticas entre o Brasil e os EUA. Segundo interlocutores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao presidente Donald Trump a revisão das restrições impostas ao ministro e aos familiares.
A Lei Magnitsky autoriza o congelamento de bens e a proibição de entrada no território norte-americano para pessoas consideradas envolvidas em irregularidades graves. Criada em 2012, durante a gestão de Barack Obama, a norma é usada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro em ações internacionais de punição.
Com a retirada das sanções, Moraes, a esposa e a empresa deixam de enfrentar bloqueios financeiros ou restrições de visto nos Estados Unidos. O governo brasileiro afirmou que foi informado oficialmente sobre a mudança e que continuará acompanhando os desdobramentos do caso no cenário internacional.